| Projeto: |
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PL 830 09/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-830/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0830-2021 |
| Promovente: |
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Marcelo Messias / Atílio Francisco / Faria de Sá / Ely Teruel / Camilo Cristófaro / Alessandro Guedes / Thammy Miranda / Arselino Tatto / Fabio Riva / Eli Corrêa / Rodrigo Goulart / Aurélio Nomura / André Santos / Sidney Cruz |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA PRATO PAULISTANO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES, DESTINADOS A ENFRENTAR DE MODO PERMANENTE A SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, TRABALHADORES INFORMAIS, OU AQUELES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ALIMENTACAO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / CARDAPIO / CUSTO / DIVULGACAO / DOACAO / ECONOMIA POPULAR / EDUCACAO NUTRICIONAL / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / GRATUIDADE / IMPLANTACAO / INSCRICAO / ISENCAO / LOCALIZACAO / MORADOR DE RUA / NUTRICAO / NUTRICIONISTA / NUTRIENTE / OBJETIVO / OBRIGATORIEDADE / OFERTA / ORGAOS MUNICIPAIS / PAGAMENTO / PARCERIA / PERIFERIA URBANA / PRECO REDUZIDO / PRODUCAO / PROGRAMA SOCIAL / REFEICAO / RENDA MINIMA / RESOLUCAO CFN 380/2005 / RESTAURANTE BOM PRATO PAULISTANO / RESTAURANTE POPULAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SOCIEDADE CIVIL / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TRABALHADOR / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / TRANSPORTE COLETIVO / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1786-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PRESID | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 21/06/2022 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 21/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encerramento: |
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21/06/2022. Motivo: APENSADO |